Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Remuneração e Salário
8625 visualizações
7672 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O empregado contratado para o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, terá seu período de férias reduzido à metade. Não perde, portanto, o direito as férias. Nada impede que a lei estabeleça férias diferenciadas para trabalhadores contratados a tempo parcial, de forma diversa da prevista para o empregado comum contratado para trabalhar em tempo integral.
2.2. Faltas
O art. 131 da CLT estabelece as hipóteses em que não se considera a falta para efeito da concessão de férias.
A primeira hipótese é a dos casos previstos no art. 473 da CLT; A segunda hipótese diz respeito ao período em que a empregada tem direito à licença compulsória por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social. O período de licença da empregada para efeito de gravidez é de 120 dias; A terceira hipótese é a concernente ao acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, exceto o caso previsto no inciso IV do art. 133 da CLT; A quarta hipótese é a correspondente às faltas que já foram consideradas justificadas pela empresa, ou seja, aquelas em que não houve desconto no salário do empregado; A quinta hipótese é a condizente ao caso de o empregador ser suspenso, preventivamente, para responder a inquérito para apuração de falta grave de empregado estável ou para prisão preventiva, quando não for pronunciado ou absolvido; A sexta hipótese é a que versa sobre os dias em que não tenha havido serviço, por determinação do…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
