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Remuneração e Base de Cálculo de Férias
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REMUNERAÇÃO E BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS
CURITIBA
2006
REMUNERAÇÃO E BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS
A remuneração do empregado será a mesma durante o gozo das férias, como se estivesse em serviço, acrescida de 1/3, conforme art. 142 da CLT e art. 7º, inciso XVII da CF.
Entenda-se que se deve pagar ao empregado a remuneração e não o salário, ou seja, todas as parcelas discriminadas no art. 457 da CLT:
"Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador."
Desta forma, diz o artigo em epígrafe, que deve-se computar no cálculo da remuneração todas as parcelas que tenham caráter salarial.
De acordo com os…
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