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Os empregados domésticos foram excluídos, pois o parágrafo único do art. 7º da CF não faz remissão ao inciso XI do mesmo artigo.
Verba de representação – A verba de representação tem por objetivo indenizar ou reembolsar as despesas na promoção de negócios ou para captação de clientes para o empregador. Há necessidade de que sejam demonstradas as despesas realizadas para a não-caracterização como salário.
Salário mínimo – O art. 76 da CLT definiu o salário mínimo como a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, destinada à satisfação de determinadas necessidades vitais, que devem ser consideradas na elaboração do cálculo de seu valor.
O salário mínimo é geral.
Salário profissional (piso salarial) – O salário profissional tem por objetivo principal resguardar a dignidade profissional.
O salário profissional é restrito à categoria profissional e fixado em normas coletivas de trabalho.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
O princípio é que todos devem ter salário igual, para trabalho igual, sem distinção de sexo.
A CF, no inciso XXX do art. 7º, consagrou que a igualdade deve existir não só em razão dos salários, mas quanto a funções e critérios da admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, mais se aproximando da orientação da Convenção nº 111 da OIT.
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