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O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação de função prevista no § 2º do art. 224 da CLT (Súmula 240 do TST).
Décimo terceiro salário – O 13º salário é denominado de gratificação de Natal pela Lei nº 4.090. As gratificações têm natureza salarial, como se verifica do § 1º do art. 457 da CLT. Logo, a gratificação de Natal também tem natureza salarial.
A empresa paga um salário por mês, totalizando 12 salários no ano. Haveria o pagamento de mais um salário, que seria o 13º salário no ano, como na prática é chamado. Tem, portanto, o 13º natureza salarial.
Podem o salário, assim como o 13º salário, ser reduzido, mas é vedada a sua supressão ou eliminação (art. 7º, VI, CF: mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho).
A Lei nº 4.749 de 12.8.1965, dividiu o pagamento do 13º salário em duas parcelas. A primeira deverá ser paga entre os meses de fevereiro e novembro (até 30/11) de cada ano, o que vem a ser um adiantamento, correspondendo à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Assim, se o empregador irá pagar o 13º salário no mês de novembro, deverá faze-lo com base em metade do salário do empregado no mês de outubro. Tratando-se de salário variável, o pagamento da 1ª parcela deverá ser feito com base na medida dos valores pagos ao empregado até o…
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