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Remoção de Órgãos e Tecidos do Corpo Humano
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Lei 9434, de 4 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a remoção de órgãos e tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamentoPrincipais Aspectos sobre a Lei 9434/97
A Lei 9434, de 04 de fevereiro de 1997, mudou um pouco o conceito de doação de órgãos no Brasil. Ela especifica que todo brasileiro é um doador potencial de órgãos, tecidos ou partes do corpo, salvo manifestação em contrário.
A expressão da vontade de não doar deverá ser registrada na cédula de identidade - RG ou Carteira Nacional de Habilitação, bastando para tanto comparecer aos órgãos competentes (órgão oficial de identificação civil ou departamento de trânsito) que procederão à gravação da expressão "não-doador de órgãos e tecidos" no documento. Tal manifestação de vontade, poderá ser reformulada a qualquer momento, registrando-se no documento a nova declaração de vontade.
No caso de dois documentos legalmente válidos com opções diferentes quanto à condição de doador ou não, prevalecerá aquela cuja emissão for mais recente.
A realização de transplantes ou enxerto de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e…
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