Remoção de Órgãos e Tecidos do Corpo Humano

Publicado em 01/01/2003

 

Doação coercitiva de órgãos

A questão da coação diz respeito, em 1 lugar, à consciência que se deve formar em cada ser humano, para voluntariamente fazer a doação de órgãos e não compulsoriamente, tornando o indivíduo propriedade do estado, o que é inadmissível e impensável, porque o homem é um ser essencialmente livre.

Estão em jogo portanto, a liberdade, direito a vida, à segurança e, mais, o cuidado que se deve ter para não transformar essa generosa participação, num lucrativo e nefasto negócio, nas mãos de criminosos e pessoas desprovidas de caráter.

As pessoas devem, livremente, se dispor a fazer a doação, SEM COAÇÃO, porque o estado não é dono de ninguém. Isto é possível, desde que haja uma boa campanha educacional, de caráter universal, porque o problema é universal ( um órgão de uma pessoa morta num país pode estar sendo levado para outro país, como ocorre comumente), bem formulada, isenta de paixões, de demagogia e cercada dos maiores cuidados. Devemos acreditar na natureza do homem. Ela existe, é preciso despertá-la!!!

O ponto mais importante, é a GRATUIDADE, traduzida na doação voluntária, sem qualquer retribuição material

 

Bibliografia

Lei 9434/97

Paulo José Leite Farias: Promotor de Justiça, Mestre em Direito e Estado pela UNB, Professor Substituto da UNB, Professor Titular da Universidade Católica de Brasília

Carlos Eduardo Baldijão: Comentários da Lei 9434/97:…

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