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Remoção de Órgãos e Tecidos do Corpo Humano
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Esta mudança de orientação no processo de obtenção de órgãos, contudo, pode levar, quando não compreendida adequadamente, a uma série de confusões conceituais.
A legislação anterior (1992), de acordo com a tradição cultural brasileira, baseava-se no princípio da doação voluntária de órgãos. Neste modelo os órgãos de uma pessoa poderiam ser retirados desde que a mesma tivesse se manifestado em vida neste sentido ou com a autorização dos seus familiares. Nesta proposta o indivíduo exerce a sua opção positivamente, isto é, decide favoravelmente à doação, com reconhecimento social pelo seu ato altruísta. A família exerce o poder de tomar decisão apenas na falta de manifestação do indivíduo.
A atual legislação, alterada por esta Medida Provisória, estabelecia o "consentimento presumido fraco", pois facultava ao indivíduo negar a utilização de seus órgãos para transplantes, independentemente da consulta a seus familiares. Esta proposta estabelecia o primado da sociedade e o direito do indivíduo em negar esta prerrogativa. A família não tem participação no processo. A lei estabelece que a negativa do indivíduo deve constar na Carteira de Identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação . Contudo, grande parte da população, especialmente as pessoas pertencentes às camadas mais pobres, não tem estes documentos. Desta forma, muitos…
A legislação anterior (1992), de acordo com a tradição cultural brasileira, baseava-se no princípio da doação voluntária de órgãos. Neste modelo os órgãos de uma pessoa poderiam ser retirados desde que a mesma tivesse se manifestado em vida neste sentido ou com a autorização dos seus familiares. Nesta proposta o indivíduo exerce a sua opção positivamente, isto é, decide favoravelmente à doação, com reconhecimento social pelo seu ato altruísta. A família exerce o poder de tomar decisão apenas na falta de manifestação do indivíduo.
A atual legislação, alterada por esta Medida Provisória, estabelecia o "consentimento presumido fraco", pois facultava ao indivíduo negar a utilização de seus órgãos para transplantes, independentemente da consulta a seus familiares. Esta proposta estabelecia o primado da sociedade e o direito do indivíduo em negar esta prerrogativa. A família não tem participação no processo. A lei estabelece que a negativa do indivíduo deve constar na Carteira de Identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação . Contudo, grande parte da população, especialmente as pessoas pertencentes às camadas mais pobres, não tem estes documentos. Desta forma, muitos…
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