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Remédios Constitucionais
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5.1 Histórico
O mandado de injunção é um instituto que se originou na Inglaterra, no séc.XIV, como essencial remédio de Equity. Nasceu, pois, do Juízo de Equidade, sendo um remédio outorgado, mediante um juízo discricionário, quando falta norma legal (statute) regulando a espécie, e quando a Common Law não oferece proteção suficiente.
Nossa fonte mais próxima deste direito, é o writ of injuction ou writ of mandamus do Direito norte- americano, que também era aplicado nos casos em que a norma legal se mostrava insuficiente ou incompleta para solucionar, com Justiça, determinado caso.
Outros autores apontam suas raízes nos instrumentos existentes no velho direito português, com a única finalidade de advertência do Poder competente omisso.
Apesar de todas as raízes históricas, coube à doutrina e à jurisprudência pátrias a definição dos contornos e objetivos desse importante instrumento constitucional.
5.2 Natureza jurídica, objeto e procedimentoTrata-se de uma constitucional, de caráter civil, com procedimento especial, que tem por objeto a supressão de uma omissão do Poder Público para assegurar o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa constitucional. Assemelham-se à ação direta de inconstitucionalidade por omissão e não decorrem de todas as espécies de omissões do Poder Público, mas…
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