Relações Jurídicas

Publicado em 14/06/2006

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. É igual para todos, inconfundível com a personalidade individual, variável com os homens, é atribuída pelo direito tanto ao homem(pessoa natural) ao nascer com vida, como à pessoa jurídica(sociedade civil e comercial, fundações, instituições, etc). É ampla, enquanto a capacidade jurídica é a sua medida.

A capacidade "é a aptidão do sujeito para exercer autonomamente os atos da vida civil, em função de seu estado pessoal."

Assim, para ser "pessoa" basta que o homem exista, e para ser "capaz" o ser humano precisa preencher os requisitos necessários para agir por si, como sujeito ativo ou passivo duma relação jurídica. É aqui que distinguimos a capacidade de direito ou de gozo e a capacidade de exercício ou de fato.

Capacidade de direito ou de gozo é a aptidão, oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil. A capacidade de fato ou de exercício "é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e sob o prisma jurídico, a aptidão que tem a pessoa de distinguir o licito do ilícito, o conveniente do prejudicial".

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