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Relações Jurídicas
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- Quanto à nacionalidade – qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira, tendo em vista sua subordinação à ordem jurídica que lhe conferiu personalidade, sem se ater à nacionalidade dos membros que a compõem e à origem do controle financeiro.
- Quanto à estrutura interna – temos a corporação, que é um conjunto de pessoas que, apenas coletivamente, goza de certos direitos e os exerce por meio de uma vontade única, como por exemplo, as sociedades civis (que se estabelecem com objetivo de obtenção de lucro, mediante prestação de serviços) e as sociedades comerciais (que tem como objetivo a criação, produção, montagem, transformação, construção, importação, exportação, distribuição, locação e comercialização de produtos); e temos o patrimônio personalizado destinado à um fim, que lhe dá unidade, que é a fundação.
- Quanto à função e capacidade – podem ser de direito público ou privado.
a) direito público externo, onde são regulamentadas pelo direito internacional, abrangendo nações estrangeiras, exemplo: Santa Sé, organismos internacionais (ONU,OIT,OEA, UNESCO)
b) direito público interno, de administração direta, exemplo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ou de administração indireta, onde temos os órgãos descentralizados, criados por lei, com personalidade jurídica própria para o exercício de atividades de interesse público, exemplo as autarquias (INSS,OAB,USP); e as…
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