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Relações Homoafetivas E O Regime De Bens
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RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E O REGIME DE BENS
Belo Horizonte
2006
1. ÁREA DE PESQUISA
Direito Civil / Direito de Família
2. TEMA
Relações homoafetivas e o regime de bens.
2.1 Delimitação do Tema
Pretende-se abordar a importância das questões acerca da partilha de bens em caso de separação e da sucessão patrimonial em caso de morte de um dos companheiros, quando da constituição de patrimônio comum adquiridos pelo casal, uma vez que na atualidade as relações homoafetivas fazem parte do cotidiano da sociedade.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Relevar a necessidade de avançar na busca pela igualdade jurídica e social para os casais homoafetivos.
3.1.1 Objetivos específicos
- Analisar a realidade das relações homoafetivas nos dias atuais no Brasil .
- Refletir diante da inexistência de legislação específica sobre a sucessão e partilha de bens.
4. JUSTIFICATIVA
Na atual vida moderna, está sendo estritamente necessário que o operador do Direito ajuste sua visão e percepção para as relações homoafetivas e suas questões jurídicas; uma vez que não se pode olvidar que as relações que envolvem pessoas do mesmo sexo e que se unem com o intuito de desenvolverem uma vida familiar, são regidas pelo amor, fidelidade, harmonia e pela construção patrimonial.
É verdade que, a sucessão de…
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