Relações Diplomáticas

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

Serviço Diplomático:

Noções gerais sobre o serviço diplomático:

 A diplomacia é uma prática que se tem visto desde que surgiram os primeiros embriões dos Estados, através da qual estes negociavam interesses mútuos. Há duas definições para diplomacia que aqui merecem ser citadas: a primeira é benéfica e até poética, estabelecendo ser a prática em questão "a arte de relacionar Estados", refletindo suas funções num plano mais objetivo; a segunda, menos agradável a um partidário da prática, prende-se ao radical que deu origem ao termo, dizendo ser algo repleto de dubiedade (do grego, dubios), em referência às situações diversas que os membros do corpo diplomático necessitam enfrentar, e agüentar, para manter o bom relacionamento entre os Estados.

Conceito à parte, é através do serviço diplomático, exercido pelas missões diplomáticas, que se processam as relações entre Estados, representando sua existência uma condição sinequanon para o estabelecimento destas relações. Tal necessidade deu origem a um instituto amplamente defendido pela doutrina denominado direito de legação, que é o direito de enviar (direito de legação ativo) e receber (direito de legação passivo) missões diplomáticas por consentimento mútuo. Interessante notar que, na prática, há cumulação de embaixadas por não se poder instalar uma em cada país; entretanto, o não exercício…