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DIREITO COMERCIAL
1.CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL
Direito Comercial é o conjunto de normas que regulam a atividade do comércio.
Pelo conceito apresentado, percebemos que o Direito Comercial possui como elemento básico: os atos de comércio , o comerciante e as sociedades comerciais. Precisamos, então , explicar o significado de cada um desse elementos.
1.1. OS ATOS DE COMÉCIOObjetivo fundamental do comércio é promover o intercâmbio entre o produtor e o consumidor, por meio de uma operação lucrativa. O comerciante é, portanto, o profissional que obtém lucros servindo como intercâmbio entre a pessoa que produz a mercadoria e aquela que a consome. Os atos que ele pratica, no exercício de sua profissão, são denominados atos de comércio
Podemos conceituar atos de comércio como uma intermediação na circulação de bens, com o fim de lucro. O exemplo típico de atos de comercio é a compra destinada à revenda por melhor preço.
O conceito anterior não abrange todos os atos de comércio em seu sentido amplo. Para abrangê-los, o ilustre jurista Carvalho de Mendonça propôs a seguinte classificação:
Atos de comércio por natureza ou profissionais: são aqueles em que há intermediação, com o fim de lucro. É o conceito anteriormente apresentado.Ex. a compra ou troca de coisas para a revenda lucrativa.
Atos de comércio por dependência ou conexão: são aqueles em que não há…
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