Relação entre o Direito e a Internet

Publicado em 22/04/2003

3) Serviços úteis oferecidos ao campo jurídico.

Alguns serviços de interesse ao campo jurídico já estão disponíveis aos navegantes (browser) da rede, dentre eles destacam-se:

a)Tribunais

   A relação de tribunais brasileiros que possuem Home-Pages (página local) ainda não é muito grande, em geral, encontram-se tribunais superiores ou federais , cuja a relação é a seguinte:
   -Tribunal Superior do Trabalho (TST)
   -Tribunal Regional do Trabalho
   -Tribunal Regional Federal
   -Tribunal Regional Federal
   -Tribunal de Contas da União (TCU)
   -Supremo Tribunal Federal (STF)
   -Tribunal de Justiça de vários Estados brasileiros

   De um modo geral os tribunais oferecem em suas Home-Pages poucos recursos, com dados e informações concernentes à : histórico, composição, competência, membros, jurisprudência, súmulas e notícias sobre cursos , seminários, concursos etc. Da lista referida acima podemos destacar alguns que fornecem outros serviços além das informações já salientadas acima. Alguns tribunais possuem a possibilidade de acompanhamento processual, o qual pode ser feito das seguintes maneiras :
    1- Via RENPAC - é um serviço fornecido pela Embratel, pecuniário, através de convênio firmado com a mesma. Trata-se de um serviço mais antigo e obsoleto do que a WWW (World Wide Web) oferecido enquanto esta ainda não estava disponível ao público. Os Tribunais que dispõem deste tipo de serviço são : TJPE- o primeiro Tribunal estadual…

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