Relação do Direito do Trabalho com Outros Ramos do Direito

Aplicam-se, contudo, as normas do direito civil ao direito do trabalho, nos casos omissos, como dispõe o parágrafo único do art.8º da CLT. Inúmeras são os exemplos dessa aplicação: Noções gerais e indispensáveis de vigência da lei, no tempo e no espaço, de interpretação e de aplicação da lei; de pessoas, naturais e jurídicas de capacidade, de organização e de dissolução, de domicilio, de bens, de sua classificação, de fatos e atos jurídicos e de patrimônio. À questão de provas e princípios gerais; como o são os da teoria das obrigações, o do direito das coisas, de família e de sucessões.


8- Direito do trabalho com o direito comercial

Exemplo típico de especialização no mundo jurídico é o direito comercial, cujas primeiras manifestações se fizeram sentir somente na Idade Média. Como o do trabalho, ampliou o seu conceito, de subjetivo (ius mercantorum), para objetivo (empresarial, atos de comércio em massa).

Muitas noções, do novo direito, vieram do direito comercial, sofrendo as modificações do novo campo: preposição mercantil, os acidentes do trabalho e moléstias profissionais, aviso prévio, indenização em caso de rescisão nos contratos a prazo, justas causas para rescisão e regulação do contrato de ajuste marítimo (art. 79/84 e 543/565 do C.com). A teoria geral da…