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2.1.2.4. Formas de Perda da Propriedade
O Código Civil atual enumera as formas de perda da propriedade no artigo 1275, que são: alienação, renúncia, abandono, perecimento da coisa e pela desapropriação. Ressalta-se que esse rol é apenas elucidativo, pois pode ocorrer a perda da propriedade no caso da usucapião, acessão ou dissolução do casamento. A alienação a renuncia e o abandono são atos voluntários que causam a perda da propriedade, já o perecimento da coisa e a desapropriação são involuntários (VENOSA, 2005, p. 271 e 272).
Na alienação o proprietário transfere o domínio da coisa ou direito para outrem por vontade própria, como na compra e venda e a doação. A renúncia é o ato jurídico em que alguém abre mão de um direito sem transferi-lo a outrem, se caracteriza por ser unilateral, irrevogável, expresso e independe de aceitação da outra parte. No abandono o proprietário do bem o desfaz sem a manifestação expressa de sua vontade, devendo ser avaliado pelo comportamento do titular do bem e se o fez voluntariamente, no entanto, se houver dúvidas sobre o abandono ele não pode ser presumido. No perecimento da coisa extingue-se o direito, pois sem objeto não há direito, um exemplo é a área de um…
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