Regulariza? Fundi?a das Terras P^cas Urbanas

Publicado em 24/05/2010

O Código Civil de 2002 assim como o Código Civil de 1916 adotou a teoria objetiva de Ihering, mas utiliza da teoria subjetiva de Savigny no que se refere à usucapião, utilizando o animus domini para se obter a propriedade. Porém, ao conceituar a posse o Código Civil adota a teoria de Ihering, de acordo com o artigo 1.196: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (FARIAS; ROSENVALD, 2006, p. 33 e 34).

De acordo com Venosa (2005, p. 55) para se obter um conceito de posse deve-se sempre ter dois elementos que a integram que são o corpus e o animus. O corpus como já dito antes é a relação material do homem com a coisa, e o animus é a intenção de permanecer na coisa, na definição desses dois elementos devem se levar em consideração às duas teorias clássicas de Savigny e Ihering.

 

2.1.1.2. Objeto e Natureza Jurídica da Posse

O objeto da posse ainda é uma questão que gera polêmica no mundo jurídico, alguns doutrinadores classificam como objeto da posse as coisas corpóreas, que podem ser objeto de propriedade, salvo as que estão fora do comércio ou incorpóreas, com exceção da propriedade…

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