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Regulariza? Fundi?a das Terras P^cas Urbanas
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Segundo Reschke et al. (2008, p. 03 e 04) os interessados, e especialmente a prefeitura do município em que está localizado o imóvel a ser regularizado, podem contribuir para que os dados levantados em um primeiro momento sejam completos para a facilitação do processo de regularização, dados sobre a situação física e cadastral, dominial e cartorial e urbanístico-ambiental do imóvel:
(i) Situação Física: levantamento de base cartográfica da área objeto de regularização de interesse social para identificação do assentamento em planta, de preferência sobre levantamento planialtimétrico cadastral.
(ii) Situação cadastral: situação do imóvel nos sistemas de informações da SPU, o que significa verificar:
a. a existência de cadastro (Registro Imobiliário de Patrimônio – RIP) que corresponda, abranja ou esteja contido na área ocupada pelo assentamento informal de baixa renda;
b. a existência de direitos sobre o imóvel já concedidos a terceiros, que constem como responsáveis pelo imóvel nos sistemas da SPU;
c. a existência de débitos em aberto associados ao RIP.
Esse levantamento deve ser realizado pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) do Estado em que se localiza o imóvel (ou o assentamento) a ser regularizado.
(iii) Situação dominial e cartorial: verificar a comprovação da propriedade…
(i) Situação Física: levantamento de base cartográfica da área objeto de regularização de interesse social para identificação do assentamento em planta, de preferência sobre levantamento planialtimétrico cadastral.
(ii) Situação cadastral: situação do imóvel nos sistemas de informações da SPU, o que significa verificar:
a. a existência de cadastro (Registro Imobiliário de Patrimônio – RIP) que corresponda, abranja ou esteja contido na área ocupada pelo assentamento informal de baixa renda;
b. a existência de direitos sobre o imóvel já concedidos a terceiros, que constem como responsáveis pelo imóvel nos sistemas da SPU;
c. a existência de débitos em aberto associados ao RIP.
Esse levantamento deve ser realizado pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) do Estado em que se localiza o imóvel (ou o assentamento) a ser regularizado.
(iii) Situação dominial e cartorial: verificar a comprovação da propriedade…
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