Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Regulariza? Fundi?a das Terras P^cas Urbanas
660 visualizações
36005 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O principal instrumento de regularização fundiária no âmbito de áreas privadas e públicas são as ZEIS, que será vista mais adiante em um item especifico, já nas áreas publicas podem ser utilizadas a CDRU, a CUEM, a Cessão e Promessa de Cessão de Posse e Compromissos de Compra e Venda e a Doação, para se definir o instrumento adequado o poder público segundo a autora supracitada deve considerar os seguintes elementos (2002, p. 79):
• Origem da área pública
No caso de área pública desapropriada, cuja titularidade ainda não é do Poder Púbico, o instrumento mais adequado é o da cessão ou da promessa de cessão de posse. Para as áreas públicas originadas de doação, os instrumentos mais adequados são a CDRU ou a Concessão Especial de Uso para fins de Moradia.
• Origem da ocupação ou favela
A população pode ter ocupado espontaneamente a área, ou ter sido removida pelo Poder Público por estar situada em área de risco, para ser atendida por projetos habitacionais de interesse social.
• Tempo de duração da ocupação
Se a ocupação tiver mais de cinco anos, for anterior a 31 de julho de 2001, e não tiver sofrido ação judicial por parte do Poder Público, o instrumento mais adequado é o da Concessão Especial de Uso para fins de Moradia.
• Grau de urbanização
Se as…
• Origem da área pública
No caso de área pública desapropriada, cuja titularidade ainda não é do Poder Púbico, o instrumento mais adequado é o da cessão ou da promessa de cessão de posse. Para as áreas públicas originadas de doação, os instrumentos mais adequados são a CDRU ou a Concessão Especial de Uso para fins de Moradia.
• Origem da ocupação ou favela
A população pode ter ocupado espontaneamente a área, ou ter sido removida pelo Poder Público por estar situada em área de risco, para ser atendida por projetos habitacionais de interesse social.
• Tempo de duração da ocupação
Se a ocupação tiver mais de cinco anos, for anterior a 31 de julho de 2001, e não tiver sofrido ação judicial por parte do Poder Público, o instrumento mais adequado é o da Concessão Especial de Uso para fins de Moradia.
• Grau de urbanização
Se as…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
