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Regulariza? Fundi?a das Terras P^cas Urbanas
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Se o conjunto habitacional tiver sido realizado pelo Estado dependerá dos Municípios para ser regularizado, por meio vários procedimentos. Portanto deve haver uma parceria entre esses entes federativos. Para tanto Betânia Alfonsin et al. (2002, p. 53) dispõe que devem ser observadas a s seguintes etapas:
• Realizar levantamento topográfico-cadastral da área para o registro do parcelamento do solo;
• Elaborar um projeto urbanístico baseado nesse levantamento, redefinindo os usos e padrões de ocupação de solo e adequando-os à realidade atual. As áreas verdes e institucionais ocupadas deverão constar no novo projeto como áreas habitacionais.
• Para adequar os projetos à realidade da ocupação pode ser necessária a instituição de uma ZEIS;
• Se for preciso alterar o uso do solo rural para fins urbanos, deverá haver modificação da lei municipal de uso do solo ou do Plano Diretor, mediante audiência do INCRA;
• Se for constatada a ocupação irregular de áreas condominiais dos prédios por outros usos (garagens, comércio, pequenas habitações), é necessário um amplo debate e uma negociação com os moradores para definir critérios de regularização;
• Com o projeto urbanístico discutido e aprovado pelo município e pela comunidade, é necessário elaborar os memoriais descritivos das quadras, lotes e áreas verdes ou institucionais para fazer o registro;…
• Realizar levantamento topográfico-cadastral da área para o registro do parcelamento do solo;
• Elaborar um projeto urbanístico baseado nesse levantamento, redefinindo os usos e padrões de ocupação de solo e adequando-os à realidade atual. As áreas verdes e institucionais ocupadas deverão constar no novo projeto como áreas habitacionais.
• Para adequar os projetos à realidade da ocupação pode ser necessária a instituição de uma ZEIS;
• Se for preciso alterar o uso do solo rural para fins urbanos, deverá haver modificação da lei municipal de uso do solo ou do Plano Diretor, mediante audiência do INCRA;
• Se for constatada a ocupação irregular de áreas condominiais dos prédios por outros usos (garagens, comércio, pequenas habitações), é necessário um amplo debate e uma negociação com os moradores para definir critérios de regularização;
• Com o projeto urbanístico discutido e aprovado pelo município e pela comunidade, é necessário elaborar os memoriais descritivos das quadras, lotes e áreas verdes ou institucionais para fazer o registro;…
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