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Contudo, é salutar dispor que não tivemos uma política habitacional de fato no país até o advento do Estatuto da Cidade e do Ministério das Cidades, essa é uma das razões do BNH ter tido pouco êxito na solução do problema. O Estatuto da Cidade foi aprovado em 2001, dando um grande passo neste sentido, atuando no processo de planejamento e gestão urbana, com instrumentos capazes de disponibilizar a terra urbana, porém ainda estão sendo aprimorados os instrumentos urbanos (PINHERO et al., 2008, p. 133 e 134).
Ressalta-se que deve haver uma relação estreita entre a política urbana e política habitacional, com o objetivo de colocar no mercado a terra urbana, a preços compatíveis com a população habitacional de menor renda. É importante dispor que a Política Nacional de Habitação compreende a integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano, porém não pode haver um crescimento urbano que produza a expansão de áreas não urbanizadas e ambientalmente protegidas, se ainda há grandes extensões de terreno no interior das cidades, com total infra-estrutura, e que se mantém fora do mercado, isto é, não exercendo a função social da propriedade pública (PINHERO et al., 2008, p. 134).
No Brasil, o número de família de baixa renda que não tem uma…
Ressalta-se que deve haver uma relação estreita entre a política urbana e política habitacional, com o objetivo de colocar no mercado a terra urbana, a preços compatíveis com a população habitacional de menor renda. É importante dispor que a Política Nacional de Habitação compreende a integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano, porém não pode haver um crescimento urbano que produza a expansão de áreas não urbanizadas e ambientalmente protegidas, se ainda há grandes extensões de terreno no interior das cidades, com total infra-estrutura, e que se mantém fora do mercado, isto é, não exercendo a função social da propriedade pública (PINHERO et al., 2008, p. 134).
No Brasil, o número de família de baixa renda que não tem uma…
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