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Registro de Imóveis: uma Garantia ao Cidadão Boavistense
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O apresentante é a pessoa que conduz o Título à Serventia do Registro de Imóveis, podendo, no entanto, ser o interessado ao mesmo tempo, desde que o apresentante do Título seja o próprio titular, levando consigo o Título para registro. Assim, o interessado é a parte ativa no negócio jurídico, observa-se, entretanto, que o termo mais correto é referir-se a parte, para designar esse sujeito, como alude o autor Ceneviva (1995).
No entanto o autor Ceneviva (1995) entende que apresentante não é a pessoa que comparece a Cartório com Título, para oferecê-lo a Registro, mas aquela que tem interesse no referido assento, como titular de eventual prioridade ou procedência dele conseqüente. O termo apresentante no caso é mal empregado, já que a interpretação gramatical pode levar a torná-lo como sinônimo de portador do papel, daquele que o exibe ou entrega. Como a lei e outras disposições, alude a parte, esta expressão seria a mais adequada.
CONCLUSÃO
Da análise do assunto abordado, verifica-se que o Registro de Imóveis tem origem alemã, em oposição às tradições francesa e italiana, onde se exige o registro para que se opere a transferência do imóvel, passando por fases das chamadas Cartas das Sesmarias, Registros do Vigário.
O chamado Registro Geral, com a Lei nº 1.237/1864, foi substituído pelo Registro de Imóveis, com o Código…
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