Registro de Imóveis: uma Garantia ao Cidadão Boavistense

O Oficial do Registro de Imóveis não é mero registrador de títulos. Incumbe-lhe o exame dos títulos à luz dos princípios norteadores do sistema registrário nacional. Mesmo os títulos judiciais estão sujeitos a esse exame e pode ser objeto de procedimento de dúvida. Não podendo perder de vista a finalidade primordial do registro imobiliário, que é a segurança jurídica, além do registro integral à lei, vindo de onde vier o Título, cujo prazo para exame deve ser de trinta dias, sendo inclusive o prazo para o seu eficaz registro (SILVA, 2000).

É importante ressaltar, ainda, que uma verdadeira independência dos registradores tem-se com a atuação imparcial, com sua subordinação à lei, em que não ceda ao temor de desagradar as autoridades superiores sempre que elas ultrapassarem os limites legais de sua atividade. Dessa forma, o Oficial não pode deixar de cumprir ordens e instruções regulares de seus superiores, além de manter sempre uma conduta ilibada e exemplar. Além do mais, impõe-se-lhe o respeito aos limites de suas atribuições, a fim de não adentrar área exclusiva da autoridade judiciária, Estado – juiz (SILVA, 2000).

Por tudo isso, a função de examinar é a de extrair dados para a Matrícula, Registro ou Averbação, cuja função é exclusiva do Oficial, sendo ele Serventuário da justiça, substituto legal ou, excepcionalmente, estagiário de Direito, que, por esse efeito, autuará com maior cuidado, evitando enganos e erros, decorrentes e lapso de memória ou possível falha humana (SILVA, 2000).