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Publicado em 15/03/2005
A averbação revela a ocorrência de fato superveniente, não constitutivo de denúncia, de ônus ou encargos, atingindo direitos reais ou as pessoas interessadas nos registros lançados, conforme ensina a autora, Almeida (1999), baseando-se nos preceitos da jurista Diniz.
Destinando-se a averbação, como anotação acessória, a fazer constar instrumentos que elucidem, modifiquem ou restrinjam os registros imobiliários, quer em relação à coisa, quer em relação aos titulares de direito (BATALHA, 1997).
Enfim, os registros e averbações apontam como objetivos a constituição, transferência e extinção de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, inter vivus ou causa mortis ou apenas a sua validade em relação a terceiros, ou atribuição de sua disponibilidade, sendo que as averbações, além dos objetivos anunciados, visam a anotar todas as circunstâncias relevantes pertinentes ao imóvel ou seus titulares, como mudança de nome, regime de bens no casamento e etc., nos termos do art. 172 da LRP (BATALHA).
2.2.8 Atribuições do Registro de ImóveisO Registro de Imóveis busca cadastrar a propriedade imobiliária, sendo esta sua primeira função. É considerado, por alguns autores, como se fosse um reflexo e indicador dos contratos realizados, concernente à propriedade imobiliária, o que dá, nesta segunda função, prioridade àqueles títulos apresentados para Registro, desde que receba um número de ordem no livro nº 01 (Protocolo) da Serventia, acompanhando o destino dos direitos reais, desde bens de raiz, nos termos…
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