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Registro de Imóveis: uma Garantia ao Cidadão Boavistense
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Por princípios, entende-se àquilo que se considera como se fossem as bases, os inícios, as nascentes, os alicerces, as pilastras, as vigas mestras que dá sustentação a toda atividade registral, ao próprio direito pátrio, com repercussão para o mundo jurídico.
O objetivo desses princípios em matéria imobiliária propõem-se a conciliar o interesse da segurança do verdadeiro titular da propriedade com o seu eventual adquirente (CARVALHO, 1998).
Enfim, podendo ser de Continuidade, Prioridade, Especialidade, Presunção, Publicidade, Legalidade, De Instância e Unitariedade (CARVALHO, 1998), isso no âmbito do Registro de Imóveis, como uma garantia, visando assegurar ao cidadão a aquisição e o exercício do direito de propriedade, bem como a instituição de ônus reais de fruição, garantia ou aquisição (DINIZ, 2004).
2.2.2.1 ContinuidadeNão se admite lacuna na cadeia dominial, havendo, portanto, uma seqüência lógica, racional, de tal forma que as partes devem coincidir, desde o registro anterior, numa ordem coerente entre as partes, jamais interrompida a cadeia registral, caracterizando a prova de preexistência daquele imóvel no patrimônio do transmitente, nos termos do art. 176, § 1º, I e II, da LRP, e art. 195 da LRP, in verbis:
Art. 195 da Lei de Registros Públicos - LRP: Se o imóvel não estiver matriculado e o registro do título anterior em nome…
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