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Registro de Comércio e Livros Empresariais
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Registro de Comércio e Livros Empresariais
INTRODUÇÃO
O direito comercial é um ramo do direito que surgiu na Idade Média, ligado ao início do processo histórico de ascensão de uma classe social – a burguesia. O comércio, como atividade econômica, é muito mais antigo, remontando o seu surgimento à Antiguidade. O mesmo se pode dizer das normas jurídicas disciplinadoras do comércio, que, historicamente, antecedem em muito o direito comercial, havendo normas desta categoria, por exemplo, na Roma Clássica. Neste sentido, pode-se dizer que o direito comercial, assim entendido o conjunto pretensamente sistemático de normas jurídicas disciplinadoras do comércio, é um fenômeno histórico relativamente recente.
Pode o direito comercial ser considerado o direito que regula as relações decorrentes das atividades comerciais. Em outras palavras, o direito comercial pode ser definido como todo o complexo de normas jurídicas que regulam matéria comercial. Neste sentido, faz-se necessário destacar a expressão matéria comercial como um conceito básico do direito comercial. Partindo da definição de direito comercial, surge a necessidade de pesquisar a origem da matéria de comércio, já que ela surge no âmbito do direito positivo.
1. REGISTRO DO COMÉRCIO
O registro de empresas encontra-se a cargo do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC, e das Juntas Comerciais. A denominação desses…
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