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Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
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UNIVERSIDADE PAULISTA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
DIREITO
CAMPINAS
2013
Regime Disciplinar Diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792/2003 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país.
1. HISTÓRICO
Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.
A Lei passou a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2003 no Brasil, aprimorando normas relativas ao interrogatório e instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Baseou-se em experiências efetuadas no estado de São Paulo, nas penitênciárias de Avaré, Taubaté e no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.
2. ORIGEM DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Para que se possamos entrar neste assunto, nas características do Regime Disciplinar Diferenciado é necessário falarmos sobre sua origem.
Quando se abre…
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
DIREITO
CAMPINAS
2013
Regime Disciplinar Diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792/2003 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país.
1. HISTÓRICO
Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.
A Lei passou a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2003 no Brasil, aprimorando normas relativas ao interrogatório e instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Baseou-se em experiências efetuadas no estado de São Paulo, nas penitênciárias de Avaré, Taubaté e no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.
2. ORIGEM DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Para que se possamos entrar neste assunto, nas características do Regime Disciplinar Diferenciado é necessário falarmos sobre sua origem.
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