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Regime de Sobreaviso
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Sobreaviso é a jornada em que o trabalhador fica de plantão à disposição do empregador na própria residência, para o atendimento de ocorrências que possam surgir e em dias que não se confundem com aqueles em que presta serviços na empresa. Sua fonte é o art. 244, §2º, da CLT, conforme já foi descrito, texto no qual devem ser identificados os requisitos básicos do instituto, que passaremos a expor. Costuma-se distinguir sobreaviso, que é a permanência na residência, da "prontidão", que é o mesmo, mas cumprido no estabelecimento de trabalho.
São diversos os requisitos que configuram a jornada de sobreaviso.
Primeiro, a obrigatoriedade resultante da determinação inequívoca da empresa, para que o empregado permaneça à sua disposição para o atendimento, fora do expediente, das ocorrências que possam verificar-se no estabelecimento. Neste sentido, exemplificaremos com o seguinte acórdão; "Não sendo obrigada a permanência do empregado, eletricitário, em sua residência, aguardando eventual chamado, inviável a aplicação, por analogia, do dispositivo no artigo 244, §2º, da CLT, sendo indevidas as horas de sobreaviso" (TST, RR 3.566/86, Rel. Min. Prates de Macedo, 2a T., Ac 2.027/87, in Valentin Carrion, Comentários à CLT, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990, p. 194).
Segundo, no sobreaviso, tal como foi modelado pela lei, há limites temporais para o empregado, segundo uma escala que lhe é determinada pelo empregador, para ficar em regime de plantão, disponível por certo período, que pode ser de 24 horas seguidas em uma ou outra semana do…
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