Reforma Tributária e o Trabalho

Publicado em 17/05/2006

A Reforma Tributária e o Trabalho


Apresentada pelo governo em 30 de abril, mas ainda ofuscada pelas indigestas propostas de mudanças na Previdência Social, a reforma tributária também tem tudo para gerar intensa pressão na sociedade. Os 27 governadores lutam para evitar perdas de arrecadação de seus Estados. Já o empresariado, através de seus eficientes lobbies e do bombardeio da mídia, agita-se para manter seus privilégios. E os sindicatos, o que estão fazendo? Levando em conta sua trajetória recente, marcada pelo imediatismo, a maioria nem sequer ainda tratou do tema – o que é preocupante, já que tal reforma afeta diretamente a vida dos trabalhadores.

Uma primeira leitura do projeto revela que o governo Lula optou por uma "reforma possível", segundo as próprias palavras do ministro José Dirceu. Há várias medidas progressistas no texto enviado ao Congresso Nacional, como a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica, aumento da tributação de heranças, inclusão da alíquota de 35% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), unificação do ICMS para evitar a destrutiva guerra fiscal e o fim da cobrança cumulativa e regressiva da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Além disso, o projeto dá margem para futuras alterações em pontos inflamáveis. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, inclusive já prometeu apresentar uma proposta de lei complementar elevando a alíquota da Cofins dos bancos de 3% para 4%. Outro compromisso é o de ampliar a tabela de…

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