Reforma politica

Publicado em 16/10/2009

Em um recente estudo sobre o sistema eleitoral ( Nicolau, 1999 ) afirma que dificilmente um sistema eleitoral repete o outro. A forma como as democracias representam seus cidadãos depende da tradição política e das peculiaridades de cada País. Para facilitar o entendimento dos diferentes sistemas eleitorais, dividiu-os primeiramente - como é consenso entre os especialistas – em duas grandes famílias: os sistemas majoritários (onde são eleitos os que obtiveram maior número de votos) e os proporcionais (os postos em disputa são divididos proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos). Existem ainda os sistemas mistos, que combinam o majoritário e o proporcional.

O distrito eleitoral, normalmente associado ao sistema majoritário e ao misto, é na verdade um conceito espacial: a unidade territorial definida para a transformação dos votos em cadeiras. Segundo Nicolau, nos países que adotam a representação majoritária para o Legislativo, os distritos normalmente são criados para fins eleitorais. Nos países de representação proporcional, os distritos costumam seguir as unidades subnacionais (Estados, províncias ou regiões). No Brasil, os Estados são os distritos para efeito das eleições para governador, deputado federal, deputado estadual e senador; os municípios, as unidades eleitorais para a escolha de prefeito e vereador; e o País é o…

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