Reforma no Código de Processo Civil

Publicado em 31/05/2006

Comentários sobre a Lei Federal n° 11


As alterações no Código de processo Civil, em face da Reforma Processual, que visa dar maior celeridade aos processos, não foram bem recebidas pelos doutrinadores e por quem está relacionado ao âmbito jurídico. Visto que essas pequenas alterações dificultam a seguridade pertinente ao Código de Processo Civil, pois essas modificações ocasionam vícios e aumentam as lacunas na aplicação dos artigos nos casos concretos.

Essas reformas são meros pretextos para legisladores em modificar e confundir ainda mais os aplicadores do direito. Se fosse, totalmente, na lei o motivo que impede uma justiça célere, as mudanças deveriam ser no Código em todo já que os artigos estão ligados em sua aplicabilidade.

Presume-se que a morosidade nos processos é muito mais em face das pequenas quantidades de juízes, de servidores e da pequena quantidade de equipamentos ligados à informática nas varas e nos cartórios.

No que diz respeito a lei N° 11.280 de…

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