Reforma do Judiciário

Publicado em 11/07/2006

REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - Aspectos Éticos

Estância

Junho - 2004


1 - INTRODUÇÃO

Segundo consta no mais significativo dicionário brasileiro do Relevante autor Aurélio Buarque de Holanda "Reforma" quer dizer ato ou efeito de reformar, mudança, modificação. Reforma do Poder Judiciário é mudança na organização do Estado, especificamente no poder judiciário.

Reformar é mudar de alguma forma o recrutamento, distribuição e formação dos magistrados, relações entre órgãos, competência dos juízes, acesso à justiça e os papéis da Defensoria Pública e Ministério Público; e finalmente o bloco das relações entre a instituição judiciária e o sistema político, donde se procura estudar os assuntos relacionados com a constituição do Governo Judiciário, do controle da constitucionalidade das leis, da responsabilidade dos Juízes, entre outros que procurem assegurar a independência do Judiciário, porém com legitimidade democrática.

É relevante ressaltar a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na reforma do poder judiciário, que desde o ano de 1958 quando da I Conferência Nacional abordou a questão da oralidade e da celebridade na aplicação da lei, em 1963 assumiu posição histórica ao apreciar o substitutivo que tratava da…

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