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Reforma do Judiciário – Aspectos Relevantes
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REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, FATOS HISTÓRICOS E ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS
Fortaleza / 2003
RESUMO
O presente trabalho trata da Reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Identificou-se as verdadeiras causas do caos no referido Poder; analisou-se os processos de seleção, admissão, promoção e as formas de indicação de juizes para os tribunais. Observou-se, outrossim, a necessidade de criação de um órgão de controle externo (dos atos administrativos e orçamentários). Foram também analisados os aspectos jurídicos da proposta de adoção da Súmula Vinculante no direito brasileiro. Cada item foi exaustivamente exposto e para cada qual ofereceu-se contribuição pessoal.
ABSTRACT
The present paper deals with the reform of the Judicial Power under the legal procedures within of the National Congress. The real causes of the chaos referred in the quoted power were analyzed and it was also considered its selective processes, admissions, promotions and how the judges were indicated to Court. It was pointed out the necessity of the creation of an organism of external control which could handle the administrative acts and the budget control. It was also taken into account the juridical aspects of the adoption of Súmula Vinculante the Brazilian Legislation. All items were deeply studied and our personal contributions were given to each one of them.
PREFÁCIO
O reformador do mundo
MONTEIRO LOBATO
Américo Pisca-Pisca, vivia a censurar o mundo, achando balda em tudo que o Divino…
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