Reforma do CPC – Atualização até Junho de 2006

Publicado em 08/06/2006

Reforma do Código de Processo Civil


INTRODUÇÃO

Conforme propositura apresentada pelo mestre Antônio Terêncio Marques desenvolvemos estudo comparativo entre as normas processuais do Código de Processo Civil vigente e as normas que promovem a reforma, expostas no Seminário sobre a Reforma do CPC, promovido pelo Centro Universitário da Bahia – FIB.

Na ocasião, podemos absorver a pluralidade de idéias e doutrinas que permeiam o meio jurídico em face às mudanças, de forma que houve a possibilidade de alcance de consciência crítica, personalíssima, no que tange à eficácia normativa.

Na visão do grupo, esta reforma objetivou a celeridade, efetividade da prestação jurisdicional, bem como a menor onerosidade processual. A intenção contemporânea busca modelos processuais mais ágeis, e que desenvolvam sua função social.

Segue-se adiante, subdivididos, os diversos conteúdos que permeiam a Reforma do CPC:


SENTENÇA DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO

A denominação de julgamento de mérito foi substituída por "resolução de mérito" isso porque o processo não se conclui com a sentença que resolve o mérito, uma vez que vindouro a ela poderá surgir o incidente do "cumprimento da sentença" dentro do mesmo processo de conhecimento, que assim manterá seu curso até a cabal satisfação do direito pretendido pelo exeqüente.…

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