Reforma do Código Penal e a Pena de Morte

Publicado em 22/04/2003

A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E A PENA DE MORTE


Tema –
Direito Penal

Sub-Tema A Reforma do Código Penal

Delimitação: – A Pena de Morte

Objeto: – A Não aceitação da Pena de Morte no novo Código Penal

Justificativa: neste trabalho tentarei mostrar que há tempos vêm-se discutindo a reforma do Código Penal. Inclusive alguns temas polêmicos estão sendo abordados, como a pena de morte. Onde esta é mais antiga do que pensamos, pois ela é demonstrada até no pensamento de ilustres filósofos, como se verá logo a seguir;

Problema: seria possível em nosso país adotarmos a pena de Morte?

Hipóteses: de acordo com Norberto Bobbio (1992), em sua obra "A Era dos Direitos", questiona se seria lícito condenar alguém à pena de morte. Qual seria a eficácia? Ele mostra que o homem quando vê algum acontecimento trágico que causa revolta em nossa sociedade, a tese da pena de morte começa a ser discutidas e muitos políticos, nessas épocas, defendem-na com ardor, porém passado o tempo, nada acontece de novo a esse respeito.

Solução Provisória: Beccaria, relatando seus princípios sobre a pena de morte, nos mostra que a eficácia não vem por causa de sua intensidade, mas sim, de sua extensão, como é o caso da prisão perpétua, mais temida que a pena de morte. Beccaria ainda aponta que a "doçura das penas" prejudica a sua eficácia e acaba por concluir que a pena de morte "nem é útil, nem…

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