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Reforma Constitucional
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DIREITO CONSTITUCIONAL
UNIBAN
2007
Apresentação do tema:
Efetivamente, se consubstancia num problema de ordem técnica e política a elaboração de uma nova Constituição; quiçá o intento de reformar o texto fundamental. Reveste-se de caráter técnico posto que, no particular do ramo jurídico-constitucional, toda mudança deve respeitar a princípios que inspirem um mínimo de ordem e condicionalidade, como caracteres inerentes ao direito. Do mesmo modo, é uma questão política, porque não há cria ou reforma constitucional legítima, tão pouco duradoura, se apartada de desejos e sentimentos altaneiros do povo-nação.
A mescla desses dois elementos é que solidificaram toda a arquitetura constitucional, e não devem ser considerados de forma isolada ou em superposição de valores absolutos. Vale dizer: se tal arcabouço constitucional tem pressupostos e reflexos políticos, absolutamente variáveis, nem por isso hão de ser deixados de lado os critérios e informes teóricos.
Seria absurdo exigir rígida proporção entre o fator lógico e o elemento histórico-social, como já nos asseveraria o doutor Josaphat Marinho, tendo em conta ser a relatividade própria da Ciência Jurídica. E continua o mestre: " A combinação inteligente do material técnico e do…
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