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Reforma Agrária Brasileira
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A INEFICÁCIA DA REFORMA AGRÁRIA
RESUMO
Sem dúvida alguma ou o mais importante tema do estudo do Direito é a Reforma Agrária. No Brasil há uma grande necessidade de se realizar a Reforma de uma forma eficiente, e não poderá se limitar somente à distribuição de terras. Esse sistema tem se apresentado de forma ineficiente, pois há inúmeras invasões de terras e prédios públicos realizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (M.S.T.), e o motivo de tal ineficácia são as invasões a esmo, pois conforme medida provisória que entrou em vigor através do Decreto nº 2.250/97, combinado ao artigo 4º, que estabelece que as terras ocupadas ou invadidas por Trabalhadores Sem Terra não serão vistoriadas por dois anos agrícolas, e em caso de reocupação do referido imóvel, este prazo será duplicado. Para a defesa das invasões, os proprietários têm se organizado através da UDR – União Democrática Ruralista, provocando assim grandes conflitos e violências no campo. Na área política, apesar da exigência de tantos órgãos criados para a realização da tão esperada Reforma Agrária, sendo que hoje o órgão responsável é o INCRA – Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária, mas que não tem tido a capacidade de resolver as questões agrárias do país, trazendo com isto, uma certa…
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