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Reforma Agrária Brasileira
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O Estado, para a realização da Reforma Agrária, tem criado órgãos para estabelecer critérios. Hoje o INCRA – Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, não tem a capacidade de resolver as questões agrárias, pois a questão da desapropriação tem sido morosa.
III. O Desafio da Eficiência da Reforma Agrária
É um verdadeiro desafio tornar a reforma verdadeiramente eficaz, não se limitando somente a distribuição de terras, mas algumas entidades como:
Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, o Banco do Brasil, Cooperativas e Associações de Assentados – precisam promover programas de ações para repassar tecnologias e dar assistência a milhares de novos proprietários. Quando houver essa parceria, haverá a harmonização entre a distribuição de terras e as medidas de amparo ao beneficiário e para isso o legislador tratou de definir separadamente no estatuto de terra o que é "Reforma Agrária" e "Política Agrária".
Para ser efetiva, a terra tem que ser de propriedade de quem trabalha, seja pequeno, médio ou grande produtor, isto é, o método privatista, que vai depender de uma política agrícola eficiente, que devem ser compatibilizadas as ações da Política Agrícola com as da Reforma Agrária, com está na Constituição…
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