Reforma Agrária

Publicado em 21/06/2006

REFORMA AGRÁRIA


A modificação da estrutura agrária de um país ou região, com vista a uma distribuição mais eqüitativa da terra e da renda agrícola é a definição mais usual de reforma agrária. Tal enunciado consta em qualquer bom dicionário. Como geralmente acontece com as conceituações sintéticas, nela está apenas implícita uma idéia-chave para o seu entendimento: de que se trata de uma intervenção deliberada do estado nos alicerces do setor agrícola. É isto que permite distinguir reforma agrária de transformação agrária.

Para corrigir a disparidade social que opõe a enorme massa dos que trabalham a terra a um pequeno numero de grandes proprietários, é necessário que se faça uma opção governamental por uma determinada linha de desenvolvimento econômico.

Se por um lado é verdade que os objetivos de justiça social e de eficiência econômica constam como metas de todo e qualquer programa de desenvolvimento, por outro, a decisão de privar alguns da propriedade de grandes áreas agrícolas, pra entregá-las a outros que as façam produzir mais e melhor, não é fácil de ser assumida por um governo. Em primeiro lugar uma reforma agrária não surge nunca de uma decisão repentina de um general, de um partido, de uma equipe governamental, ou mesmo de uma classe social. Ela é sempre o resultado de pressões sociais contrarias e, ao mesmo tempo, é limitada por essas mesmas pressões. Em outras palavras, depende da evolução da conjuntura política do país. Em segundo, explica a razão da…

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