Refletindo sobre a Ressocialização, Finalidade Principal da Pena Privativa de Liberdade, com Enfoque na Penitenciária de Pedrinhas em São Luís ? Ma.

Publicado em 23/07/2006

KEYWORDS: Penitentiary systems; Society integration; Private feather of freedom.


1 INTRODUÇÃO

O conjunto de normas e princípios estabelecidos ao Direito Penal, objetiva uma possível convivência em sociedade, os bens protegidos por este, não interessam exclusivamente ao indivíduo, mas à coletividade como um todo. A relação que existe entre o autor de um crime e a vítima é de natureza secundária, uma vez que este não tem o direito de punir, cabendo ao Estado esta função, mesmo nas…

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