Redução da Maioridade Penal

Publicado em 22/06/2004

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


1. INTRODUÇÃO


Das quatro definições do Dicionário Aurélio para a palavra violência, a mais ampla se refere a uma concepção jurídica: "Constrangimento físico ou moral; uso da força; coação". Mas os extremos de agressividade vividos atualmente nos grandes centros urbanos fazem com que se tenha uma visão estreita do problema. Apenas as formas mais agudas da violência ganham as manchetes dos jornais, se tornam alvo de campanhas por parte da sociedade civil organizada ou despertam de imediato a repulsa e indignação da população. No entanto o cidadão comum não dá a devida importância a outras manifestações do fenômeno. O resultado é previsível. Enquanto as ações se concentrarem no "combate" - e não na prevenção -, os esforços para reduzir os índices de violência perderão grande parte de sua eficácia.

Brigas e agressões no ambiente doméstico, agressividade exacerbada e evasão escolar são alguns dos elementos que ajudam a compreender como a sociedade chegou ao atual estágio de violência - principalmente quando a vítima ou o agente é jovem. Independente de classe social, crianças e adolescentes se envolvem cada vez mais em atos violentos. As estatísticas relativas à população carcerária mostram a estreita ligação entre baixa…

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