Redução da Maioridade Penal

Publicado em 22/06/2004

2.1. Vocábulo, Dicionário Aurélio, Código Penal e Código Civil

Vocabulário

Derivado do latim minor, gramaticalmente é, como adjetivo, comparativo de pequeno. No sentido técnico-jurídico, empregado como substantivo, designa a pessoa que não tenha ainda atingido a maioridade, ou seja, não atingiu a idade legal para que se considere maior e capaz.

Menor é a pessoa que não atingiu a…

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