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Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, como Fator para a Redução da Criminalidade
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS, COMO FATOR REDUTOR DA CRIMINALIDADE
RESUMO
A maioridade penal tem sido razão de grande discussão pela complexidade e imensidão dos transtornos. E a sociedade, governo, entidades de trabalhos comunitários e família está disposta para a criança e para o adolescente se formar e se conscientizar na diminuição da violência, despertando assim a maioridade dos 18 para os 16 anos como principal fator redutor da criminalidade e humanização.
INTRODUÇÃO
A maioridade penal é assunto a ser discutido e tema de produção teórica até de projetos de lei que visam à mudança da abrangência da tipificação coercitiva legal para os indivíduos. Hoje ela se encontra restrita aos menores de 18 anos, pois a Carta Magna proclama a lei segundo sua ordenação expositiva.
Os conflitos que surgiram nessa redução da maioridade penal, como no campo do Direito Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nota-se então que a modificação deve acontecer cedo ou tarde, pela lei brasileira, em suas mudanças habituais.
Não se trata de questão simples, já que não se verifica apenas proceder com a aceitação legislativa do projeto de lei, mas também, com a sua não inconstitucionalidade e a sua repercussão no âmbito social.
O interesse por este assunto terá observação a uma análise onde o anteprojeto da reforma do Código Penal vai imperar como a efetivação coercitiva e punitiva aos infratores, fonte de…
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