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Recursos no Processo Penal
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Na verdade, em todos estes dispositivos, homem livre quer dizer homem nobre, figura que seria transformada, com o tempo, em cidadão.
Eis como as classes emancipadas da Inglaterra conseguiram forçar o monarca a inclinar-se perante a lei, fato que viria a contrabalançar o princípio feudal da liberdade incondicional dos vassalos. A Magna Carta previa, até, a rebelião armada contra o rei, se necessária.
Verificar-se-ia, mais tarde, que esta precaução não fora inútil; João Sem Terra procuraria libertar-se do compromisso obtido mediante coação, tentando provocar uma guerra civil. Entretanto, antes de concretizar seu plano, morreu de indigestão, após consumir, num festim, incalculável quantidade de comida...
Segundo certos autores, o habeas corpus teria surgido, em sua concepção moderna, na Espanha, em 1679, sob o reinado de Carlos II.
Já para Pontes de Miranda, referida garantia surgiu na própria Inglaterra, durante o reinado de Henrique II (1133-1189), sendo mantida pela Petição de Direitos de 1628 e pelo Habeas Corpus Act, de 1679, sob Carlos II, que estatuía o direito de quem quer que estivesse detido comparecer à Justiça para ser ouvido junto com o seu detentor. Esta lei, cuja importância para a humanidade seria desnecessário ressaltar, somente foi aprovada graças a um curioso expediente parlamentar. Lorde Grey, fervoroso partidário do…
Eis como as classes emancipadas da Inglaterra conseguiram forçar o monarca a inclinar-se perante a lei, fato que viria a contrabalançar o princípio feudal da liberdade incondicional dos vassalos. A Magna Carta previa, até, a rebelião armada contra o rei, se necessária.
Verificar-se-ia, mais tarde, que esta precaução não fora inútil; João Sem Terra procuraria libertar-se do compromisso obtido mediante coação, tentando provocar uma guerra civil. Entretanto, antes de concretizar seu plano, morreu de indigestão, após consumir, num festim, incalculável quantidade de comida...
Segundo certos autores, o habeas corpus teria surgido, em sua concepção moderna, na Espanha, em 1679, sob o reinado de Carlos II.
Já para Pontes de Miranda, referida garantia surgiu na própria Inglaterra, durante o reinado de Henrique II (1133-1189), sendo mantida pela Petição de Direitos de 1628 e pelo Habeas Corpus Act, de 1679, sob Carlos II, que estatuía o direito de quem quer que estivesse detido comparecer à Justiça para ser ouvido junto com o seu detentor. Esta lei, cuja importância para a humanidade seria desnecessário ressaltar, somente foi aprovada graças a um curioso expediente parlamentar. Lorde Grey, fervoroso partidário do…
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