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Recursos no Direito Processual Civil
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RECURSOS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTRODUÇÃO
Recurso é o procedimento utilizado para revisar ou reexaminar decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos. Segundo Gabriel Resende Filho, "recurso é o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou a modificação de uma decisão desfavorável".
Desta forma este trabalho tem a finalidade de tentar instruir quanto as noções de recurso, seus pressupostos, os recursos cabíveis e tentar delimitar o que é um recurso de adesivo.
1 . TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1.1. NATUREZA JURÍDICA
Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação.
No direito brasileiro, decisões proferidas em processos findos são impugnáveis por meio de ações impugnativas autônomas, que são a ação rescisória, a ação anulatória e o mandado de segurança, este último em casos excepcionalíssimos.
A atividade de interpor um recurso, como, de regra, a atividade das partes no processo, consiste num ônus.
O que caracteriza o ônus, e o diferencia de figuras como a obrigação ou o dever, é que, quando a atividade, a que corresponde o ônus, é desempenhada, quem, de regra, com isso se beneficia é a própria parte que pratica o ônus, e não aquela que se encontra no outro pólo da relação jurídica, como acontece com as obrigações. Quando a parte se omite, entretanto, normalmente as…
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