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Recursos na Área Trabalhista
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Recursos na Área Trabalhista
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o escopo de trazer à tona um assunto de vital importância para a profissão de advogado atuante na área trabalhista, tem como objetivo maior analisar todos os tipos de recursos aplicáveis ao processo trabalhista seja, os recursos previstos pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas, como também os recursos que são aplicados subsidiariamente previstos no Código de Processo Civil, que serve para suprir as omissões existentes no Direito Processual do Trabalho.
O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se conforme com a decisão, possa recorrer para sim conseguir uma nova análise, existente na relação processual, seja pelo mesmo órgão que proferiu a decisão ou por um órgão superior.
O recurso visa propiciar o direito ao duplo grau de jurisdição com o reexame da matéria controvertida entre as partes, propiciando a parte recorrente a oportunidade de se conseguir uma decisão mais favorável.
Trata-se de uma matéria bastante questionada por todos os setores da sociedade, onde na maioria das vezes grupos tentam acabar com os inúmeros recursos existentes no direito processual brasileiro, afirmando que tal instituto serve apenas para procrastinar o andamento do processo, dificultando cada vez mais a Justiça. Vale ainda salientar que os recursos que realmente é preciso uma reformulação do sistema recursal no nosso país, porém trata-se de um instituto altamente necessário para inibir práticas lesivas ao ordenamento jurídico.
Enfim, o…
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