Recurso virtual

Publicado em 22/04/2003

Recurso Virtual


Introdução

A alternativa mais adequada, se aplicarmos o princípio da equivalência instrumental, seria reproduzir em meio eletrônico a intimação pelo Diário Oficial. Como apresentado a seguir, um sistema assim reúne a experiência consolidada nas intimações pela imprensa, com as vantagens do meio eletrônico; a via digital vai justamente servir para reduzir custos, tempo e esforços hoje gastos com a intimação pela imprensa. Além disso, esta forma estaria imune aos riscos, a que está sujeita a intimação por e-mail, sendo, pois, mais segura. E, certamente, será muito mais barata e de fácil implantação do que a intimação por correio eletrônico.

 

Análise técnica

Como se fariam, então, as intimações?

Propõe-se que se reproduza o modelo de intimações via imprensa oficial, apenas substituindo o meio papel pelo meio eletrônico. Isto é, o Judiciário providenciaria um "jornal" eletrônico diário, assinado digitalmente por algum juiz ou funcionário responsável pelo expediente, dando-lhe a mais ampla publicidade.

Este modelo de intimação, por primeiro, seria extremamente fácil de implementar. Do ponto de vista técnico, os softwares necessários para implementar esse tipo de tarefa podem ser obtidos sem custo algum. Seriam necessários tão somente um editor de textos que produza arquivos no formato desejado e um programa de criptografia que gere assinaturas digitais. Há programas livres de ambas as categorias, que…

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