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Recurso de Revista
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INTRODUÇÃO
Antigamente, o recurso de revista era denominado de recurso extraordinário. Era um recurso trabalhista de natureza extraordinária. Havia a necessidade da demonstração de violação literal do dispositivo de lei ou de divergência jurisprudencial para ser admitido. Daí seu caráter extraordinário.Existia, portanto, no processo trabalhista a possibilidade da interposição de dois recursos extraordinários, um para o TST, outro para o STF.
O decreto nº 6.596, de 12 de outubro de 1940,que regulamentou o Decreto-lei nº1.237 chamou o apelo de recurso extraordinário. A redação original do art.896 da CLT denominou-o recurso extraordinário.
O termo recurso extraordinário somente foi modificado para recurso de revista com a edição da Lei nº 861, de13-10-1949.
No processo civil, também era previsto um recurso de revista, de acordo com o art. 853 do CPC de 1939.
O CPC de 1973 eliminou essa dualidade, acabando com o recurso de revista no processo civil.
O recurso de revista é um apelo eminente técnico, estando sua admissibilidade subordinada ao atendimento de determinados pressupostos. Não vamos aplicar a regra da interposição do recurso por simples petição (art. 899 da CLT), ou seja, sem fundamentação, bastando intenção de recorrer, que devolveria…
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