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Recurso de Revista e o Pressuposto Transcendência
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O RECURSO DE REVISTA E O PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA
ARAXÁ – MG
2005
PREFÁCIO
No processo do trabalho, porém, em que se discute matéria alimentar, existe sempre transcendência no recurso de revista com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, porque são direitos irrenunciáveis, decorrentes do salário, da relação de emprego, muitas vezes deles dependendo a sobrevivência do trabalhador, não podendo um ministro dizer o que é transcendente em seu sentimento subjetivo, com relação aos interesses em debate de uma categoria, ou de um trabalhador.
INTRODUÇÃO
O processo do trabalho não se reduz ao papel, nem à rígida técnica jurídico-processual a que se atém o juiz da Justiça comum. Pois bem, o processo do trabalho é a soma de várias projeções ligadas fundamentalmente ao exercício da cidadania.
Projeção social. O homem na família e o homem na sociedade em primeiro lugar. O salário tem natureza alimentar e nesse plano o bem-estar da família é objeto da relação moral entre empregado e empregador. De outro lado, a dignidade do trabalho é fundamental para o exercício da cidadania do trabalhador. Essa questão moral deve ficar no vértice da relação de emprego em qualquer país civilizado, exatamente porque é institucional. Significa dizer: é imperativa e tem o poder de gerar outras normas iterativas e derivadas.
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