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Recurso Adesivo
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Recurso Adesivo
1. INTRODUÇÃO
Introduzido no direito processual civil brasileiro pelo Código de Processo Civil de 1973, o recurso adesivo é novidade em nosso ordenamento jurídico.
O recurso adesivo está vinculado ao chamado beneficio comum da apelação, no direito Romano, até 530 d.C, apenas um recorrente se beneficiava da apelação, a partir dessa época, este benefício foi estendido ao apelante e ao apelado, de sorte que no julgamento da apelação poderia ser reexaminada toda a matéria decidida, bastando para tanto o recurso de uma das partes.
Esse sistema do benefício comum da apelação foi adotado por vários países, como salienta a doutrina:
"No mesmo sentido, as Ordenações Filipinas (Liv. III, Tít. 72) consagraram o princípio do efeito devolutivo pleno e do benefício comum. O nosso regulamento 737 de 1850 não o firmava expressamente, mas a consolidação de Ribas de 1876 previu o princípio do comunis remedii (...)Na Itália, desde o Código de 1865 existe o apello incidentale, e na Alemanha caba também a adesão na revisão da sentença. Na lei espanhola e na maioria dos países da América Latina o instituto é conhecido como adesão à apelação.".
Como já mencionado, o recurso adesivo é novidade no nosso ordenamento jurídico adjetivo, pois o Código de Processo…
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