Recuperação Judicial da Empresa com Fundamento no Princípio da Viabilidade Econômico-Financeira

4 ESTUDO DE CASO

Discorre-se neste capítulo o princípio da viabilidade econômico-financeira ou princípio da viabilidade da empresa, preceito basilar para empresas que pretendem beneficiar-se da recuperação judicial, trata-se de pressuposto indispensável ao deferimento da recuperação, sem o qual a empresa não demonstrará sua condição de cumprir os objetivos do art. 47 da LRE, ou seja, não conseguirá manter os postos de trabalho, a empresa em funcionamento, cumprir sua função social e estimular a atividade econômica.

Para apontarmos qual empresa poderá beneficiar-se do processo de recuperação judicial, o presente capítulo será divido em dois momentos, o primeiro aborda-se o princípio da viabilidade econômico-financeira, destacando-se os fatores: importância social relevante, mão-de-obra e tecnologia empregada, volume do ativo e passivo, tempo de vida da empresa e por fim o seu porte econômico.

E o segundo, apresenta-se estudo de caso prático na aplicação do princípio da viabilidade, citando-se o exemplo da VARIG S.A. em Recuperação Judicial, demonstrando os fatores que levaram a empresa à crise, e quais as medidas adotadas para sua recuperação, e a fundamentação sob ótica do princípio da viabilidade, vislumbrando-se a superação da crise econômico-financeira.

A LRE tem-se por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Portanto o objetivo da LRE é recuperar a empresa que esteja em crise econômico-financeira, para isso, mister analisar a viabilidade da empresa para…